A revisão do sistema de aposentadoria militar, muitas vezes chamado de “privilégio”, tem se tornado um tema sensível discutido nos últimos meses. O debate ganhou visibilidade após o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar dados que estão sendo analisados e sugerem “possíveis injustiças frente à aposentadoria de servidores civis”, de acordo com a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet. Após o balanço realizado sobre os gastos orçamentários do atual governo do Presidente Lula, apontaram-se esses dados como eventuais problemas. Logo, o pensamento que vai de encontro a muitos cidadãos é: “Previdência militar: Privilégio ou necessidade?”
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Entretanto, atribuir o termo “privilégio” à previdência dos militares é errado e controverso. Na verdade, existe um sistema de proteção social específico para atender às particularidades e demandas únicas das carreiras militares. A parte da população que critica e contesta essas particularidades não entende as dificuldades das carreiras militares e frequentemente subestima os desafios que esses profissionais enfrentam diariamente. Ser militar vai muito além de simplesmente vestir um uniforme; eles dedicam-se absolutamente à pátria e estão constantemente dispostos a enfrentar situações extremas que exigem coragem, resiliência e sacrifício.
Particularidades da carreira militar
Diferente de outras profissões, os militares estão sujeitos a riscos elevados, dedicação exclusiva, disponibilidade permanente e uma série de sacrifícios pessoais e familiares. Portanto, não devemos ver a previdência militar como um benefício excessivo; devemos considerá-la um mecanismo de proteção que reconhece e compensa essas condições especiais de serviço.
Dentre as peculiares das carreiras militares, a característica que mais ganha destaque é a condição extrema de serviço à qual devem se submeter. O regime de trabalho é distinto de qualquer outra profissão. Os militares devem estar disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana, sem a garantia de fins de semana, feriados ou horários regulares. Em determinadas condições na carreira, muitos precisam passar seus dias confinados em navios ou submarinos, sem nenhuma condição de conforto e incomunicáveis. Estes militares trabalham e operam cercados por armamentos, combustíveis explosivos e sujeitos em todo tempo à força do mar.
Desafios encontrados na carreira
As transferências constantes, inerentes à carreira militar, frequentemente desafiam significativamente as famílias dos militares. Cada nova missão ou deslocamento obriga-os a se adaptar a um novo ambiente, encontrar uma nova casa, novas escolas para os filhos e, muitas vezes, recomeçar a busca por emprego para os cônjuges. Essas transferências não mudam apenas o endereço; elas rompem completamente a rotina familiar. As crianças precisam ajustar-se a novas escolas, fazer novos amigos e adaptar-se a diferentes currículos e métodos de ensino. A situação é ainda mais complicada para os cônjuges. Muitas vezes, eles deixam seus empregos estáveis e enfrentam dificuldades para encontrar novas oportunidades de trabalho nos locais para onde são transferidos.
Acampamentos e marchas, treinamentos no mar, na terra e no ar que parecem não ter fim: Nada disso envolve adicionais de periculosidade e nem horas extras. A lei suprime muitos direitos dos militares, como a impossibilidade de fazer greves ou manifestações políticas. E como resultado, cresce a cada dia mais o número de militares que deixam suas carreiras em busca de novos caminhos. Entretanto, não se observa o caminho contrário.
Em comparação com outras carreiras de estado, como por exemplo, ministros e secretários públicos, a remuneração militar está entre as menores, mesmo esta profissão possuindo riscos únicos e imprevisíveis. A cada ano, cresce o número de militares que perderam a vida em treinamentos e confrontos, o que consequentemente gera abalos na corporação assim como dentro do próprio lar, que agora precisa lidar com essas situações, o que muitas vezes ocorre longe da família, devido as constantes transferências geográficas.
Então, onde estão estes “privilégios nas carreiras militares”? Por que o índice de evasão nessas carreiras tem sido tão maior quando comparado aos índices de entrada e permanência nesses serviços?
Previdência militar: Privilégio ou necessidade?
Por: Militar Caveira